O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62, tem leis disciplinadoras em 11 […]
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios Saiba Mais
Dec. Est. SP 56.102/10 – Dec. – Decreto do Estado de São Paulo nº 56.102 de 18.08.2010 DOE-SP: 19.08.2010 Regulamenta
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Chamo a atenção ao nivel de cruzamento de informação da Receita Federal para os pagamentos de Serviços Médicos e de
Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) Saiba Mais
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Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias e órgãos municipais, a prefeitura de
Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório Saiba Mais
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É preciso tributar o capital com mais cuidado do que o trabalho e o consumo porque estes últimos não saem
Barreiras impedem regime fiscal mundial Saiba Mais
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A guerra fiscal travada entre os Estado é apontada como um dos principais obstáculos ao incremento das vendas do setor
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