Depois de três reuniões técnicas, representantes da Secretaria da Fazenda, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), do Sescon Grande Florianópolis […]
Substituição Tributária: proposta prevê redução de 60% da MVA Saiba Mais
A Secretaria da Fazenda decidiu hoje (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a Superintendência de Administração Tributária, prorrogar
Sefaz prorroga prazo para contribuinte – Goias Saiba Mais
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O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na regulamentação
Demora no Refis é investigada Saiba Mais
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Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá a eles
ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano Saiba Mais
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O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. Referido
Processo Administrativo – Regulamentação Municipio de São Paulo Saiba Mais
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Decreto nº 12.313, de 13.08.2010 – DOE BA de 14.08.2010 Procede à Alteração nº 138 ao Regulamento do ICMS e