Portaria GASEC nº 39, de 29.01.2010 – DOE PI de 29.01.2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD,

Protocolo ICMS nº 38, de 20.01.2010 – DOU 1 de 04.02.2010Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo

por Andressa M. S. Cecília Artuzo*04/02/2010Em artigo, Andressa Artuzo transcorre sobre o tema, dando detalhes sobre os procedimentos a serem

Laura Ignacio, de São Paulo04/02/2010Liminar concedida a uma usina pela 4ª Vara Cível de Presidente Prudente, no interior do Estado

Marta Watanabe, de São Paulo04/02/2010Um decreto do governo paulista regulamentou o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias