MG – Aperfeiçoa e simplifica a legislação tributária que trata das operações de exportação
DECRETO Nº 48.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2020(MG de 28/08/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo […]
MANAD – Aprovada a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 28/08/2020, seção 1, página 305) Altera o Ato
MANAD – Aprovada a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais Saiba Mais
PL 6.229/2005 – Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.ago.2020) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências.
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STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que
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PL 4.157/2019 – CFC envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando aprovação de Projeto de Lei que propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, na segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara
PLP 170/2020 e PLS 445/2017 – Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços
Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributária
O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E para que seja efetiva a reforma tributária em análise no
Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributária Saiba Mais
MP 960/2020 – DrawBack – Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de
Gov.br: Acesso ao e-Cac por certificado digital muda a partir de terça
Por DANIELLE NADER Conforme divulgado pela Receita Federal, a partir do dia 01 de setembro, terça-feira, o acesso ao e-CAC, quando
Gov.br: Acesso ao e-Cac por certificado digital muda a partir de terça Saiba Mais
NF-e e CT-e – Comprovante de Entrega – NT 2014.002 v.1.02c
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 que divulga especificação da distribuição do evento
NF-e e CT-e – Comprovante de Entrega – NT 2014.002 v.1.02c Saiba Mais