MG – DAPI – Requisitos para substituição pelo SPED Fiscal
PORTARIA SRE Nº 177, DE 26 DE AGOSTO DE 2020(MG de 27/08/2020) Estabelece os requisitos para a opção pela apuração […]
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LGPD – Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas prazo depende de sanção
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do
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PL 5.919/2019 – Câmara aprova projeto que cria TRF em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com
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MP 983/2020 e MP 951/2020 – Entidades divulgam Carta Conjunta em prol da ampliação da cidadania digital
Caso não esteja visualizando, acesse o preview aqui. Oriunda da MP 983/2020, normativa que está no Senado Federal amplia a cidadania digital ao normatizar
SP – PL 529/2020 – Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e Alterações nos impostos estaduais
No dia 12 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de
NFF e MDF-e – Nota Fiscal Fácil – NT 2020.002 v.1.04
Por Jorge Campos Uma leve atualização na NFF – Nota Fiscal Fácil.Lembrando que ela vai permitir ao TAC – Transportador
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CT-e – Canhoto Eletrônico – NT 2019.001 v.1.00
Por Jorge Campos Foi publicado com certo atraso, a NT 2019.001, que estabelece o ” Comprovante de Entrega”, também, chamado
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Extinção do Siscoserv reduz burocracia, elimina passivos ocultos e beneficia empresas
Por Luiz Wanderlei de Souza O anúncio de extinção do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras
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ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência