RFB: Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a […]
Receita abre consulta pública sobre norma de importação de mercadoria transportada a granel
A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282,
NF-e – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
Informamos que a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário disponibilizada na opção “Downloads”,”Manifestador de NF-e”,
eSocial – NT 18/2020 – Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
Ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020 Nota Técnica nº 18/2020 1. Objetivo
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CARF: Após representação do Sindifisco, PGR ajuíza ação de inconstitucionalidade
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal
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OCDE – Alteração no Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão do Brasil à OCDE – Decreto 10.327/2020
DECRETO Nº 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de
OCDE – Instituído o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão do Brasil à OCDE – Decreto 9.920/2019
DECRETO Nº 9.920, DE 18 DE JULHO DE 2019 Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo
CSLL dos Bancos – IN 1.942/2020 altera a IN 1.700/17
Instrução Normativa regulamenta dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 A Receita Federal publicou hoje (28), no Diário Oficial da União a
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CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 24/4/2020, a Deliberação CVM 854, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos
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Tributos Municipais – Capitais – Alterações Relacionadas ao Coronavírus
INTRODUÇÃO Tendo em vista, a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido à pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela
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