PLP 149/2019 – Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação […]
AM – Autorizado Regime Especial para Prorrogação dos Prazos de Pagamento do ICMS – Res. GSEFAZ 12/2020
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SILT LEGISLAÇÃO ESTADUAL Resolução GSEFAZ Resolução GSEFAZ – Ano 2020 RESOLUÇÃO Nº 0012/2020-GSEFAZ Publicada
MG – NF-e e NFC-e – Paralisação Cancelada
Abril Situação Das 21h do dia 17/04 às 6h do dia 22/04
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Procedimentos para Preenchimento da GRFTS e GFIP – ADE CODAC 14/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 15/04/2020, seção 1, página 41) Dispõe sobre os
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MP 905/2019 – Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato
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SP – PL 220/2020 – Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS
Documento Projeto de lei Número Legislativo 220 / 2020 Ementa Prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas
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Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade
MG – Prorrogada a permissão de transferência de crédito acumulado
DECRETO Nº 47.916, DE 13 DE ABRIL DE 2020(MG de 14/04/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
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MP 899/2019 – Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/04/2020 | Edição: 71-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL
LCDPR – Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de
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