Prorrogadas disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais – Convênio ICMS 22/2020
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. […]
Confaz atende CNA e prorroga Convênio ICMS 100 para dezembro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na sexta (3) a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até dezembro
Confaz atende CNA e prorroga Convênio ICMS 100 para dezembro Saiba Mais
MP 944/2020 – Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Institui
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PLC 72/2020 – Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
Por FLÁVIA MAIA A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou projeto de lei complementar (PLC nº 72/2020) nesta quinta-feira (2/4) que
Entidades do Fisco sugerem 10 medidas tributárias para enfrentar a crise
O Sindifisco Nacional – juntamente com outras cinco entidades representativas de autoridades tributárias em nível federal, estadual e municipal –
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PA – Nova versão da DIEF 2020 tem anexo sobre extração de minérios
Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) foi publicada no site da Secretaria da Fazenda. Ela tem um
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MG – NFA-e – NF-e Avulsa – SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas – Decreto 47.909/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), dando seguimento à política de simplificação tributária determinada pelo governador
MG – NFC-e – Alterações – Decreto 47.907/2020
DECRETO Nº 47.907, DE 2 DE ABRIL DE 2020(MG de 03/04/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS
Prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus – Portaria 139/2020
PORTARIA ME Nº 139, DE 03 DE ABRIL DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 03/04/2020, seção 1A, página 1) Prorroga o prazo para o