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MOC MDF-e 3.00a – Visão Geral
Disponível em https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe#
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Aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC do BP-e, Versão 1.00b e seus anexos – Ato Cotepe 28/2019
ATO COTEPE/ICMS 28/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Publicado no DOU de 25.06.2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS
Dispensada a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações do CPF e CNPJ – Portaria RFB 1.074/2019
PORTARIA RFB Nº 1074, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 25/06/2019, seção 1, página 18) Dispensa a formalização de ajustes
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