A possibilidade de cassação da inscrição estadual – ICMS
No dia 19 de setembro de 2016 foi editado, pelo Estado de São Paulo, o Decreto nº 62.189/2016 que regulamenta […]
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GO – Cidadania e Justiça Fiscal
Por Adonídio Neto Vieira Júnior No último dia 9, em Manaus-AM, o programa: Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), sob a coordenação da
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Cerca de 13 mil pessoas e empresas devem R$ 900 bilhões em impostos
Por Fernando Rodrigues Um estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas
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PR – Nota Paraná agora tem aplicativo para consumidor comparar preços
O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo
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PB – DT-e – Secretaria da Fazenda institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
Foi publicado no DOE-PB, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248 de 30 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição
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PA – NFC-e – Novo prazo para emissão concomitante de NFC-e com outros documentos fiscais
Foi publicado no DOE-PA, nesta quarta-feira(07/12), a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, de 06 de Dezembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade
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Disponibilização de acesso para terceiros, pelo SERPRO, de dados e informações – Portaria 457/16
PORTARIA Nº 457, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO DOU de 09/12/2016 (nº 236,
MS – NF-e – Estado fecha parceria para fazer ‘caça’ a sonegadores de impostos
Por RODOLFO CÉSAR A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar
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Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas
Por Adriana Aguiar Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal. O processo
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O ISO 37001 e sua publicação – Sistema de Gestão Antissuborno
Por Nina Cartaxo Em 14 de outubro do corrente ano, a International Organization for Standardization publicou a ISO 37001, localmente chamada
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