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Audiência Pública Interativa Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor […]
Impactos da reforma tributária na tributação da antecipação de recebíveis
Por Juliana Porchat de Assis e Antônio César Brandão A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o novo modelo de
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Reforma Tributária e o risco de triplicar o contencioso tributário no Brasil
Por Erik Dangelo de Sousa Matos Em recente matéria publicada pela imprensa nacional, lançou-se um alerta importante, vindo do próprio
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PLP 122/2025 – Reforma Tributária – Utilização de créditos para quitação de tributos do fornecedor
PLP 122/2025 Inteiro teorProjeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosIdentificação da Proposição AutorGilson Marques – NOVO/SC , Luiz
Davi informa que vai convocar sessão do Congresso para o dia 17 de junho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para o dia 17 de
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Por Luana Rosales Rui Botelho, novo presidente da SAP Brasil, garantiu que a companhia não vai mais estender a data do
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Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos na reforma tributária
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Reforma tributária e o setor elétrico
Por Rafael Santos A reforma tributária sobre o consumo tem objetivos claros: simplificar o sistema atual, reduzir a cumulatividade e uniformizar as
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PLP 108/24 – Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas
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