O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou na primeira sessão da comissão que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) continuará relator do projeto de regulamentação da reforma tributária que está no Senado. A eleição do comando da CCJ ocorreu na manhã desta quarta-feira (19).
Tanto Otto quanto Braga são aliados do governo. Na eleição para a presidência da CCJ, Otto disse que irá garantir a “sintonia” da comissão com o plenário e as lideranças partidárias. Ele também destacou a importância da comissão para a Casa e o cumprimento das leis.
A CCJ é a comissão mais importante da Casa. É no colegiado que são votadas Propostas de Emenda à Constituição (CCJ) e outras matérias de peso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que instituiu os novos tributos e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por exemplo, foi aprovado nesta comissão.
O novo projeto de regulamentação da tributária, o PLP 108/2024, que regula o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também passará pela CCJ.