Resolução SEFAZ nº 242, de 23.10.2009 – DOE RJ de 29.10.2009.DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EFD PARA 2010.- UTILIZANDO O CÓDIGO CNAE-F COM DATAS DE INÍCIO ESPECÍFICAS;- ESTABELECE QUE O CONTRIBUINTE ADOTARÁ O PERFIL “A” E OS QUE JÁ ERAM OBRIGADOS A EFD NO PERFIL B PASSARAM PARA O PERFIL “A” A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2010;- DEFINIU A DATA DE ENTREGA PARA O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DA APURAÇÃO;- NÃO DISPÔS SOBRE A DISPENSA DA ENTREGA DO SINTEGRA;- SOLICITA O PREENCHMENTO DOS REGISTROS C170 E C176 PARA OS INTERESSADOS EM SOLICITAR ressarcimento de imposto retido por substituição tributária MESMO QUE PARA OS QUE SEJAM EMISSORES DE nf-E;- dEVERÁ OBSERVAR OS CRITÉRIOS DA EFD PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DO INVENTÁRIO;- MENCIONA AS PENALIDADES PREVISTAS POR FALTA DE ENTREGA DA EFD OU FORA DO PRAZO, COMO TAMBÉM, COM OS DADOS INCORRETOS OU INFORMAÇÕES OMITIDAS.Henrique Vidigal.
Rio de Janeiro estabelece obrigatoriedade para contribuintes por C.N.A.E – Resolução SEFAZ nº 242, de 23.10.2009 – DOE RJ de 29.10.2009
Resolução SEFAZ nº 242, de 23.10.2009 – DOE RJ de 29.10.2009.DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EFD PARA 2010.- UTILIZANDO O CÓDIGO CNAE-F COM DATAS DE INÍCIO ESPECÍFICAS;- ESTABELECE QUE O CONTRIBUINTE ADOTARÁ O PERFIL “A” E OS QUE JÁ ERAM OBRIGADOS A EFD NO PERFIL B PASSARAM PARA O PERFIL “A” A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2010;- DEFINIU A DATA DE ENTREGA PARA O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DA APURAÇÃO;- NÃO DISPÔS SOBRE A DISPENSA DA ENTREGA DO SINTEGRA;- SOLICITA O PREENCHMENTO DOS REGISTROS C170 E C176 PARA OS INTERESSADOS EM SOLICITAR ressarcimento de imposto retido por substituição tributária MESMO QUE PARA OS QUE SEJAM EMISSORES DE nf-E;- dEVERÁ OBSERVAR OS CRITÉRIOS DA EFD PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DO INVENTÁRIO;- MENCIONA AS PENALIDADES PREVISTAS POR FALTA DE ENTREGA DA EFD OU FORA DO PRAZO, COMO TAMBÉM, COM OS DADOS INCORRETOS OU INFORMAÇÕES OMITIDAS.Henrique Vidigal.