IN CGRE – RO 12/12 – IN – Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL – RO nº 12 de 05.11.2012
DOE-RO: 12.11.2012
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Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
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O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de corrigir determinação contida naIN 005/2012/GAB/CRE,
Determina
Art. 1ºPassa a vigorar com a seguinte redação descrição contida no subitem D195 do item 11 do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD constante no Anexo daInstrução Normativa Nº 005/2012/GAB/CRE:
“D195 – Criar um registro D195 com uma observação do lançamento. (Ex: ESTORNO DE DÉBITO – ICMS TRANSPORTE)”
Art. 2ºNa apresentação do “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia” no Anexo Único daInstrução Normativa 005/2012/GAB/CRE:
Onde se lê:
“Este manual entrará em vigor a partir do período de apuração 10/2012.”
Passa-se a ler:
“Este manual entrará em vigor a partir do período de apuração 01/2013.”
Art. 3ºEsta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
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