O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte agora é lei e será celebrado sempre no dia 25 de maio. A data está prevista na Lei 12.352/10, que foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida surgiu de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Mabel explica que escolheu essa data por ser emblemática. Segundo ele, estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que o brasileiro trabalha, em média, 175 dias ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio – apenas para pagar impostos.
O deputado comemora a sanção do texto: O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte será um março para a sociedade. Mabel afirma que pretende transformar a data em um dia com manifestações para mostrar que o País precisa reduzir sua carga tributária.
De acordo com a nova lei, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
(Fonte: Agência Câmara)
http://www.jusbrasil.com.br/politica/5858937/sancionada-criacao-do-dia-de-respeito-ao-contribuinte