Por Thiago Burigato
O Estadic 2012 revela que o Estado fica atrás apenas de Santa Catarina e São Paulo neste aspecto
Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (15/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 68,4% das pessoas dentro do quadro da administração direta do governo estadual possuem nível superior ou pós-graduação. O Estado é um dos que apresenta maior proporcionalidade nesse aspecto, junto a Santa Catarina (74,3%) e São Paulo (68,4%). Em nível nacional, essa porcentagem é de apenas 53,5%, o que representa 1,4 milhão de servidores.
O estudo, intitulado “Estadic 2012 – Pesquisa de Informações Básicas Estaduais”, traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, com base nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os estados da Federação e do Distrito Federal.
O levantamento registra que Goiás contava em 2012 com 107.157 servidores (1,7% do total de servidores estaduais do Brasil. Ou seja, 3,1 milhões de pessoas). Desse total, 88,1% estavam na administração direta (94.445 servidores) e 11,9% na administração indireta (12.712).
Na administração direta do governo estadual, 74.541 (79,22%) eram estatutários, 351 (0,37%) eram celetistas, 11.660 (12,39%) não tinham vínculo permanente, 7.264 (7,72%) eram somente comissionados e 629 (0,67%) eram estagiários.
De acordo com a pesquisa, Goiás tem 13 Conselhos Estaduais: Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Esporte, Habitação, Transporte, Segurança Pública, Promoção da Igualdade Racial, Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Destes, os sete primeiros existem em todas as Unidades da Federação.
Apenas os Conselhos de Esporte, Habitação e Transporte não estavam presentes no Estado em 2012. Em contrapartida, o governo possui o Fundo Estadual na área de Habitação e de Transporte.
Política de gênero e direitos humanos
Na gestão da política de gênero existentes nas Unidades da Federação, Goiás contava em 2012 com um órgão gestor com orçamento próprio e com o Plano Estadual de Política para Mulheres e comitê para acompanhamento e monitoramento do plano. Além disso, o Estado tem o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, uma Delegacia especializada no atendimento à mulher, o Núcleo Especializado para Mulheres em Defensoria Pública e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, e um levantamento de informações sobre violência contra a mulher.
Goiás é uma das dez unidades da Federação que conta com um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). Os demais são Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.
Com relação à gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, o estudo mostra que em Goiás essa estrutura está vinculada à área de agricultura, enquanto na maioria dos estados ela era associada em 2012 à área de assistência social. No ano passado, a lei estadual de segurança alimentar ainda estava em trâmite. Ela foi sancionada em fevereiro deste ano pelo governador Marconi Perillo (PSDB).
Ainda que Goiás contasse com um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional com recurso orçamentário estadual, o Estado não tinha uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – presente em 21 Unidades federativas – e era uma das 23 Unidades que não contavam com um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na prestação de serviços socioassistenciais, o Estadic observou que, ainda que Goiás declare realizar trabalhos nesse sentido, no ano passado o Estado não ofertava diretamente atendimentos considerados de média complexidade.
Os serviços socioassistenciais têm como objetivo prover atenção a famílias e indivíduos em situações que caracterizam violações de direitos. Eles se dividem em média complexidade, quando as famílias e indivíduos são atendidos sem romperem seus vínculos comunitários; e alta complexidade, quando são garantidos moradia, alimentação e higienização para pessoas que se encontrem sem referência ou em situação de ameaça, necessitando que sejam retiradas de seu núcleo familiar ou comunitário.
Goiás é uma das 26 Unidades da Federação que contam com um órgão responsável pela política de direitos humanos no Estado, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Cidadania e Trabalho. Entre alguns instrumentos de gestão da política de direitos humanos que existiam na estrutura do governo estadual goiano em 2012, destacam-se a presença de: Conselho Estadual de Direitos Humanos; canal de denúncia de violação de direitos humanos; Comissão de Direitos Humanos e Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Entre os não existentes, destacam-se o Plano Estadual de Direitos Humanos e recursos orçamentários estaduais previstos para o financiamento de políticas de direitos humanos.
Fonte: Jornal Opção