[Pergunta] “Estamos com alguns problemas na transição para o módulo do SPED – EFD no que tange a geração dos arquivos, conforme situação que segue:

Toda a escrituração fiscal dos nossos clientes (empresas de diversos segmentos) até o momento é feita por empresa contábil terceirizada, que no caso somos nós, e aqui no escritório, dispomos de um programa Fiscal  onde fazermos toda a apuração e escrituração, inclusive, importação dos arquivos de nossos clientes, programa este que já contém inclusive a opção para gerar o arquivo EFD em atendimento ao ato cotepe nº. 09/2008.

Até aqui tudo bem, mas acontece que alguns de nossos clientes, têm condições de nos fornecer apenas o arquivo SINTEGRA para importação de suas movimentações no sistema Fiscal do escritório contábil.

Dúvida 01: Encontra-se aqui o nosso impasse, podemos orientar nossos clientes que apenas com o seu arquivo SINTEGRA importado em nosso sistema Fiscal teremos condições de atender as especificações do arquivo EFD? Lembrando que, nosso sistema importa o arquivo SINTEGRA do cliente e tem a ferramenta para gerar o arquivo EFD.

Dúvida 02: Ou devemos orientá-los a adquirir um programa completo para que tenham condições de gerar o arquivo EFD dentro da própria empresa?

Esclarecimento: Qual postura os contadores devem adotar para atender corretamente as exigências da EFD, importar o arquivo SINTEGRA de seus clientes, fazer as devidas correções e depois gerar em seu sistema próprio o arquivo EFD de todos os seus clientes obrigados a esse novo módulo?”

Resposta

Introdução: Compreendendo a diferença entre a qualidade dos dados do SPED Fiscal e do Sintegra.

De acordo com o estabelecido nos Convênios ICMS 57/95 e 20/00, os contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às administrações tributárias estaduais, em meio digital, os dados relativos às operações de compra e venda que tenham praticado.

O Manual de Orientação do Convênio 57/95 determina a seguinte estrutura do arquivo magnético:

REGISTROS

Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

Tipo 11 – Dados complementares do informante;

Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS.

No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

Tipo 51 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

Tipo 53 – Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

Tipo 54 – Registro de Produto (classificação fiscal);

Tipo 55 – Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

Tipo 56 – Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

Tipo 57 – Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação;

Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

Tipo 61 – Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação);

Tipo 70 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;

Tipo 74 – Registro de Inventário (a critério de cada Unidade Federada);

Tipo 75 – Registro de Código de Produto e Serviço;

Tipo 76 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;

Tipo 77 – Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

Tipo 85 – Registro relativo a exportação;

Tipo 86 – Registro relativo a dados complementares de exportação.

Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

Para efeito de análise, vejamos alguns detalhes:

REGISTRO TIPO 50  – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“50″	2	1	2	N
2	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
3	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
4	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
5	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
6	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
7	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
8	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
9	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X

No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

REGISTRO TIPO 51 – Total de nota fiscal quanto ao IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“51″	2	1	2	N
2	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
3	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
4	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
5	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
6	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X
7	Número	Número da nota fiscal	6	44	49	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53	N
9	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
11	Isenta ou não-tributada – IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
12	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
13	Brancos	Brancos	20	106	125	X
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X

 

SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital – EFD

O Convênio ICMS 143/2006,  instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD), mas foi revogado tacitamente pelo Ajuste SINIEF 2/2009. A EFD é um arquivo digital, com validade jurídica, formando um conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

O leiaute da EFD foi definido pelo Ato Cotepe Nº 9 de 2008 e suas alterações:

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS.

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I – MERCADORIAS (ICMS/IPI)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II – SERVIÇOS (ICMS).

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

BLOCO G – CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE CIAP

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO.

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Respondendo à primeira questão: Apenas com o seu arquivo SINTEGRA importado em um sistema Fiscal, teremos condições de atender as especificações do arquivo EFD?

A quantidade de dados exigidos pela  EFD é muito maior que a do Sintegra. Não bastasse, a profundidade das informações também é significativamente maior.

Por exemplo, os documentos fiscais (registro 50) são transmitidos ao Sintegra de forma sumarizada por alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP.

Na EFD, Para cada registro C100 (nota fiscal), obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170 (itens) e um registro C190 (registro analítico do documento), observadas as exceções.

Assim, se o software Fiscal importar o arquivo Sintegra de uma empresa, para gerar a EFD, alguém teria um imenso trabalho de digitação e conferência de dados.

Respondendo à segunda questão: devemos orientá-los a adquirir um programa completo para que tenham condições de gerar o arquivo EFD dentro da própria empresa?

Este é o trabalho que venho realizando há 4 anos, 290 palestras, 3 livros e centenas de artigos explicando que SPED impõe o uso de software integrado para Gestão Empresarial (ERP), conhecimento e ética.

Veja alguns artigos importantes sobre isto:

http://www.robertodiasduarte.com.br/primeiro-contrate-um-bom-contador-depois-pense-no-erp/

http://www.robertodiasduarte.com.br/files/omaiorB2Gdoplaneta.pdf

http://www.robertodiasduarte.com.br/o-que-a-receita-ensina-as-empresas/

Ecossistema Fiscal

No atual Ecossistema Fiscal, não pode haver barreira entre empresa e contador. Empresas devem controlar suas operações de forma integrada através dos ERP’s. Profissionais devem ser cada vez mais qualificados. Não há espaço para comportamentos pouco éticos.

Assim, creio que o terceiro questionamento já pode ser esclarecido a partir dos anteriores.

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-efd-icmsipi-posso-gerar-sped-a-partir-do-sintegra/