Estado encontrou na tecnologia a ferramenta necessária para aumentar o controle e ampliar a arrecadação.

Com 136 mil contribuintes de ICMS e R$ 805,43 milhões em crédito de impostos não pagos e multas de 3.450 empresas autuadas, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) busca na tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mais uma “arma” para ampliar a arrecadação tributária. A partir da implantação do Sistema Pública de Escrituração Digital (Sped), criado pela Receita Federal, o Estado já contabiliza este ano, 26 mil empresas emissoras da NFe, com cerca de quatro milhões de cupons impressos em 2012.

“Em 2011, cerca de 20 mil empresas, das quais 16 mil grandes, emitiram 3,5 milhões de NFe. Hoje já são 26 mil empresas”, informa o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Eliezer Pinheiro. “Hoje, (com a obrigatoriedade da emissão da NFe) a Sefaz pega (o sonegador) mais rápido, consegue identificar mais rapidamente as operações suspeitas”, acrescenta Pinheiro, ao explicar o aumento no número de empresas emitentes da nota fiscal e da própria arrecadação do Estado, que fechou 2011, com R$ 7 bilhões, recolhidos aos cofres da Sefaz.

Sped Fiscal

Conforme disse, o aumento no número de empresas vem sendo ampliado desde 2008, quando iniciou-se no Estado a aplicação do Sped Fiscal e a obrigatoriedade da emissão da NFe. De acordo com Pinheiro, por meio da NFe, as informações fiscais das empresas tornaram-se mais transparentes, “mais próximas da realidade dos negócios”.

Ao mesmo tempo, ressalta, a nova ferramenta vem proporcionando maior responsabilidade fiscal, por parte dos empresários cearenses. “Atualmente, 16 mil empresas são obrigadas a emitir a NFe, mas 26 mil, incluindo até empresas do Super Simples, já o fazem, o que mostra a adesão natural à NFe”, avalia Pinheiro.

O Sped Fiscal, que reúne uma série de ferramentas fiscais e contábeis, como a NFe, o ECD, EFD etc, foi exposto na tarde de ontem, pelo supervisor geral do Sped Fiscal, da Receita Federal, Carlos Sussumu Oda, para empresários, contabilistas e servidores da Receita. Instalado em 2005, o novo sistema comporta 64 servidores em todo o Pais, tem capacidade de armazenamento de 270 terabites e já absorveu investimentos Federais de R$ 157 milhões. Até ontem, o Sped tinha registrado quatro bilhões de NFe, das quais 1,8 bilhão foram emitidas por 770 mil empresas no País.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Cassius Coelho, o sistema é bom, facilitou o trabalho dos contadores, ampliou a responsabilidade fiscal das empresas e aumentou a arrecadação tributária. Falta porém, ressalta Coelho, o governo efetuar medidas reais, e não apenas pontuais, que viabilizem a redução da carga tributária do setor produtivo.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

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