Diversos Convênios ICMS publicados – Despacho 43/2025
DESPACHO Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 09.12.2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª […]
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Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária
As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta
Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária Saiba Mais
Cancelado debate sobre dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária – API’s
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação prevista para terça-feira (1º) para discutir a previsão de