Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação prevista para terça-feira (1º) para discutir a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/23). Ainda não há nova data para o debate.

A reunião atenderia a pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI).

Hauly lembra que, para a plena implementação da reforma tributária, é imprescindível que os fiscos (Federal e Comitê Gestor) e os contribuintes modernizem seus sistemas de informação, garantindo a conformidade, eficiência na arrecadação e o ressarcimento de créditos previstas nos marcos legais.

“Entretanto, as mudanças introduzidas exigem avanços tecnológicos complexos, como a apuração assistida e o split payment, com o desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes”, observa o deputado.

Cancelado debate sobre dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária

Cobrança pela utilização de sistemas para a reforma tributária

TemaCobrança pela utilização de sistemas para a reforma tributáriaLocalA DefinirInício01/07/2025 às 14:00SituaçãoCanceladaInformações:Convidados:

1) Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Não virá)

2) Receita Federal do Brasil – RFB (Não confirmado)

3) Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (Não confirmado)

4) Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz (Não confirmado)

5) Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz (Não confirmado)

6) Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – Brasscom (Não confirmado)

7) DIOGO CHAMUN, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacom (Confirmado)

8) MARCELO ALMEIDA, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software – Abes (Confirmado)

9) Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Não confirmado)

10) RAFAEL SEBBEN, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenainfo (Confirmado)

(REQ 5/2025 CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly; REQ 6/2025 CFT, do deputado Sargento Portugal; REQ 8/2025 CFT, do deputado Júlio Cesar; REQ 18/2025 CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly)

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76919

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