Retrocesso do PLP 108/24 no contencioso
Por Breno Ferreira M. Vasconcelos e Maria Raphaela D. Matthiesen O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, segunda medida […]
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Reforma tributária: Appy diz que haverá redução drástica de disputas judiciais
Por Nivaldo Souza Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, rebateu os argumentos do relatório “Impactos da Reforma Tributária
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PLP 124/2022 – Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as
Quem não se preparou já está atrasado, diz Appy sobre transição da reforma tributária para empresas
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Sob risco de judicialização, governo espera R$ 20 bi de compensação tributária
Por Beatriz Olivon A mudança na regra para compensações tributárias — créditos fiscais que as empresas têm direito de usar
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Reforma Tributária e o risco de triplicar o contencioso tributário no Brasil
Por Erik Dangelo de Sousa Matos Em recente matéria publicada pela imprensa nacional, lançou-se um alerta importante, vindo do próprio
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Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós reforma tributária
Por Carolina Unzelte A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o
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PLP 124/2022 – Senado aprova regras de prevenção e solução consensual de conflitos tributários
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de