PLP 164 e PLS 284 – Devedor contumaz: debate mostra que sonegação desequilibra concorrência
Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate […]
devedor contumaz
Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022)
Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz Saiba Mais