CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que o negócio […]
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Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026,
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Participe da Sondagem Omie sobre a Reforma Tributária
A OMIE, em parceria com a FENACON, convida os contadores para participarem da Sondagem Omie sobre a Reforma Tributária. A
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Os possíveis impactos do Split Payment no fluxo de caixa nas vendas a prazo
Por Karina Lignelli A introdução do split payment na reforma tributária, que prevê o recolhimento automático do IBS e da
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Holding Familiar: o novo custo silencioso da Reforma Tributária
Por Rodrigo Peronti A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar
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Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A
CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do
Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line promovido pelo Banco
Cancelado debate sobre dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária – API’s
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação prevista para terça-feira (1º) para discutir a previsão de
PLP 108/24 – CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o
PLP 108/24 – CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS Saiba Mais