MG – Betim – NFS-e Nacional – Adesão ao sistema nacional de emissão eletrônica de Nota Fiscal de Serviços
A Prefeitura de Betim publicou, na quinta-feira (27), no Órgão Oficial, o decreto municipal nº 51.670 que regulamenta a adesão […]
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MG – Araxá – NFS-e Nacional
Por força do art. 62, § 1º da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, todos os
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Justiça nega pedidos de exclusão de novos tributos
Por José Adriano A Reforma Tributária do consumo ainda nem começou a valer plenamente e já está produzindo um novo
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MG – Coronel Xavier Chaves – NFS-e Nacional – Novo emissor
Informamos que, a partir de 1º de janeiro, ocorrerá a migração obrigatória para o sistema NFS-e Nacional, em conformidade com
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MG – NF-e e NFC-e – Exigência de credenciamento para emissão e obrigatoriedade de indicação das informações relativas ao responsável técnico
DECRETO Nº 49.127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025(MG de 15/11/2025) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de
MG – Procedimento de emissão da NF-e na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
DECRETO Nº 49.119, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025(MG de 04/11/2025) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de
Os investidores já estão deixando Extrema para trás
Por Larissa Vitória O mercado de galpões logísticos em Extrema está resistindo bem à reforma tributária, ao manter baixa a
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MG – Belo Horizonte – NFS-e Nacional – Orientações gerais para contribuintes
Assunto: SMFA divulga parâmetros necessários para a emissão de NFS-e Nacional cujo ISSQN é devido a Belo Horizonte Prezado Contribuinte, A
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MG – Requisitos para a opção pela apuração do ICMS pelo SPED Fiscal em substituição a DAPI
PORTARIA SRE Nº 272, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025(MG de 23/10/2025) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de
MG – DAPI – Secretaria de Fazenda dispensa a Declaração de Apuração e Informações do ICMS para mais de 100 mil contribuintes
O processo de simplificação tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a um novo marco