Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto […]
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Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022)
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MG – Incentivo à pontualidade do imposto
RESOLUÇÃO Nº 5.873, DE 28 DE JANEIRO DE 2025(MG de 29/01/2025) Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre
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