MG – Incentivo à pontualidade do imposto
Foi publicado do Diário oficial de 29/01/2024 a Resolução nº 5.873/2025 estabelece regras claras para a concessão de descontos sobre […]
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ES – GIA-ST – Dispensa
Decreto Nº 5917-R DE 07/01/2025 Publicado no DOE – ES em 8 jan 2025 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo
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DF – GIA-ST – Dispensa
A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes
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RS – GIA e SPED Fiscal – Criada a GIA-Automática
Publicada a Instrução Normativa RE 123/2024 (DOE de 20.12.2024), que acrescenta a Seção 9.0 ao Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP
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Bloco K do SPED Fiscal – Obrigatoriedade para 2023, 2024 e 2025
Por José Adriano A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em
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