O prazo e as circunstâncias para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram discutidos no primeiro dia da reunião técnica do XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), sediado nesta semana em Mato Grosso. Nesta terça-feira (26.10), das 15h às 18h, será realizada reunião técnica do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. As propostas apresentadas nesses dois dias serão levadas à deliberação dos administradores tributários na reunião plenária do Encat, na próxima quarta (27.10) e quinta-feira (28.10). As decisões da plenária serão encaminhadas para avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O superintendente de Informações da ICMS da Sefaz-MT, Vinicius José Simioni da Silva, explicou que o Encat é realizado a cada três meses, com o objetivo de desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências e soluções. As discussões objetivam também uniformizar procedimentos entre os estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas. Simioni ressaltou que as inovações originárias dessas discussões trazem benefícios à sociedade. “O resultado dessas soluções inovadoras retorna à sociedade, por meio de dois enfoques: redução de custos da máquina pública, o que possibilita mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura; e aumento do controle fiscal, o que contribui para reduzir a concorrência desleal”, afirmou o superintendente.
Na reunião plenária, nos dias 27 e 28, técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vão explanar sobre o sistema automatizado de fiscalização de mercadorias em trânsito, balança eletrônica, sistema de controle de ordens judiciais, sistema eletrônico de protocolização de documentos, sistema de controle de exportações e regime Estimativa por Operação para lançamento do ICMS.
Representantes de outros Fiscos apresentarão outros assuntos: consórcio dos estados; projeto de modernização da fiscalização, Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos e integração com a Escrituração Fiscal Digital; domicílio eletrônico; andamento do projeto Brasil Id; sistema de cálculo on-line do ICMS devido por Substituição Tributária e automatização do cálculo no registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; situação atual do projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico e da Nota Fiscal Eletrônica; fiscalização de combustíveis e Lei Orgânica da Administração Tributária. As reuniões do Encat são voltadas exclusivamente aos técnicos das administrações tributárias. O encontro está sendo realizado no Hotel Hits, no município de Várzea Grande.
A programação e outras informações sobre o evento estão disponíveis no endereço http://www.encat.org/encat/index.jsp
DIA 27/10/2010
08:30 – Recepção e credenciamento
09h – Solenidade de abertura:
Aprovação da ata do XXXVII ENCAT – João Pessoa – Paraíba09:30 – Sistema de Controle de Trânsito e aduana:
Jefferson Delgado da Silva e Mário Cézar Arruda (MT)10h – Balança Eletrônica: Fernando Fernandes (MT) e Fiscaltech
10:30 – Coffee-break
10:50 – Debate
11:20 – Projeto de Modernização da Fiscalização, SCDE e Integração com EFD:
Raul Mendonça Filho (MA)11:50 – Debate
12:10 – Almoço
14:10 – Sistema de Controle de Ordens Judiciais:
José Elson Matias dos Santos (MT)14:40 – E-Process: Maurício Maneiro (MT)
15:10 – Debate
15:40 – Coffee-break
16:10 – Domicílio Eletrônico – Proposta Normativa: Mônica Saldanha (ES)
16:50 – Debate
17:10 – Brasil Id – Andamento do Projeto: Geraldo Marcelo (RN)
17:40 – Consócio dos Estados: Damásio Nazaré Junior (MA)
18h – Encerramento do 1º dia
DIA 28/10/2010
9h – FEBRAFITE:Roberto Kupski – Presidente
09:30 – Debate
09:40 – Sistema de Cálculo On-line do ICMS devido por Substituição Tributária e a
Automatização do Cálculo no Registro de Passagem do DANFE: Paulo R. Polizel (SC)10:10 – Debate
10:40 – Coffee Break
11h – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Situação atual: Eugênio Silva (GO)
11:20 – Estimativa por Operação: Nilton Esaki (MT)
11:50 – Sistema de Controle de Exportações: José Carlos Bezerra Lima (MT)
12:20 – Debate
12:40 – Almoço
14h – Nota Fiscal Eletrônica – Situação Atual: Álvaro Bahia (BA)
15h – Debate
15:30 – Fiscalização de Combustíveis: Ciro Funada (RO)
16h – Lei Orgânica da Administração Tributária: Paulo Fernando Silveira de Castro (RS)
16:30 – Debate
16:50 – Deliberações para o XXXIX ENCAT a ocorrer em março/2010.
17h – O que ocorrer
17:10 – Encerramento
17:30 – Coffee Break
Reunião Técnica: 25/10 das 14h às 18h e 26/10 das 09h às 12h
Reunião do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos: 26/10 das 15h às 18h.