Por Beatriz Olivon
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está pronto para a reforma tributária. É o que afirmou o presidente do órgão, Carlos Higino, em entrevista exclusiva ao Valor. A 3ª Seção do órgão, segundo ele, vai manter o julgamento dos tributos atuais, que serão aos poucos extintos, e ao mesmo tempo analisará os processos administrativos sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins.
Para Higino, a reforma deverá reduzir o volume de contencioso no órgão. Caso exista divergência na interpretação sobre a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará no lugar do ICMS e ISS, disse ele, uma câmara comum entre Carf e Comitê Gestor resolver a questão.
Apesar dos quase cinco meses de greve dos auditores fiscais que atuam no Carf, o órgão chega no mês de novembro com o estoque de casos a serem julgados menor do que o do ano passado, tanto em relação ao número de processos como em valor das discussões. Esse montante, até novembro deste ano, estava em R$ 899 bilhões (68 mil casos), uma queda em relação aos R$ 990 bilhões contabilizados em dezembro de 2024, quando haviam 73 mil processos a serem julgados.