Desp. CONFAZ 97/12 – Desp. – Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 97 de 12.06.2012
D.O.U.: 13.06.2012
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Publica o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto noartigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica o Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_0_0.pdf e terá como chave de codificação digital a seqüência A29C0CCD2336B47516425F137D148577, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
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