Foi alterada a Portaria GMF nº 116 de 2009, que instituiu o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário – CMCT. As alterações referem-se à composição do Comitê, à Secretaria-Executiva e à periodicidade de reunião do Comitê.
A Portaria nº 520/2010 revogou ainda:
a) o parágrafo único do art. 6º da Portaria nº 116/2009, que dispunha sobre a submissão das deliberações do Comitê à apreciação de cada um dos dirigentes máximos dos órgãos integrantes do Comitê;
b) a Portaria nº 146/2009, que alterou a Portaria nº 116/2009.
Fonte: Fiscosoft