AM – EFD ICMS/IPI – Prorrogação
Decreto Nº 42134 DE 30/03/2020 Publicado no DOE – AM em 30 mar 2020 Suspende e prorroga, em virtude […]
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LGPD – Nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ sobre o Artigo 25 do Projeto de Lei nº 1179, de 2020
Por Estela Aranha e Lucia Maria Teixeira Ferreira A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD permite o compartilhamento de
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada
Por DANIELLE NADER Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e
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Publicação da Versão 6.0.2 do Programa da ECF
– Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior – ao clicar na opção “Criar”, no
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Congresso muda rito de tramitação das MPs durante pandemia do coronavírus
As mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias.
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MP 936/2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE
PL 985/2020 – Câmara aprova proibição de multa pelo atraso de Obrigações Acessórias
Por Eduardo Piovesan O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o
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Redução de jornada com redução de salário pode ser de até 70% e durar até três meses
O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória que permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de
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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
Além de adiar para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de renda, a Receita decidiu jogar para
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Governo reduz a zero cobrança de IOF de operações de crédito, anuncia Receita
Por Gustavo Garcia e Laís Lis O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o governo
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