PLP 108/24 – Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 4 – 10/06/2025 – Terça-feira – 14:30 hs

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”.

A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025.

“Nesta reunião, esperamos que os convidados exponham suas opiniões sobre as normas do PLP nº 108, de 2024, relativas às competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)” (do Plano de Trabalho).

Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.Matéria(s) relacionada(s)PLP 108/2024 – Câmara dos Deputados

Participante(s)

Sr. Bernard Appy

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

•  Apresentação

Sr. Paulo Ziulkoski

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

•  Apresentação

Sr. Eduardo Paes

Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

•  Apresentação

Sr. Flávio César

Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Sr. André Clemente Lara de Oliveira

Diretor de Desenvolvimento de Controle Externo e Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Representante de Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Sr. Eduardo Lourenço

Advogado Tributarista

Sr. Rodrigo Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

•  Apresentação

Sr. Fábio Macêdo

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)

•  Apresentação

Sr. Pablo Cesário

Presidente Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

 Apresentação

Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13642

Acompanhe o PLP 108 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/