PLP 108/24 – Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 1 – 20/05/2025 – Terça-feira – 14 hs

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”. A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. “Esta audiência pública abordará as infrações, as penalidades e os encargos moratórios do IBS, bem como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto.” (do Plano de Trabalho).Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Matéria(s) relacionada(s)

PLP 108/2024 – Câmara dos Deputados

Participante(s)

Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert)

•  Apresentação

Sr. Vicente Martins Prata Braga

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)

Sra. Ana Claudia Borges de Oliveira

Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf)

•  Apresentação

Sra. Susy Gomes Hoffmann

Advogada e Doutora em Direito Tributário

•  Apresentação

Sra. Zabetta Macarini

Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)

•  Apresentação

Sra. Anne Karole Silva Fontenelle de Britto

Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)

Sr. Francelino Valença

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

•  Apresentação

Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

•  Apresentação

Sr. Fabricio das Neves Dameda

Auditor Fiscal do Município de Porto Alegre, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

•  Apresentação

Sr. Miqueas Liborio de Jesus

Auditor Fiscal do Município de Joinville/SC, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Sr. Mario Sergio Carraro Telles

Diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

•  Apresentação

Sr. Fernando Mombelli

Representante da Receita Federal do Brasil

Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13582

Acompanhe o PLP 108 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/