MP 898/2019 – Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Família
A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer […]
GO – Prorrogados os Prazos de Entrega de Obrigações Acessórias
Instrução Normativa GSE nº 1.458, de 24.03.2020 – DOE GO de 25.03.2020 Disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo
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MS – Prorrogados Prazos de Entrega da EFD e Validade da CND
Decreto nº 15.401, de 24.03.2020 – DOE MS de 25.03.2020 Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e
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CE – Os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos passivos domiciliados nos municípios
DECRETO 33.526 , DE 24-3-2020(DO-CE DE 24-3-2020) SAÚDE PÚBLICA – Normas Estado suspende e prorroga prazos no âmbito da Secretaria da
Coronavírus/FGTS – Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de
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LGPD e coronavírus: quais as perspectivas para a vigência da norma no Brasil?
Há dois anos mercado e sociedade vivem a expectativa da entrada em vigor no país da LGPD. A norma já
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PL 2.015/2019 – Sescon-SP propõe emenda para isentar microempresa com faturamento de até R$ 2,4 milhões
Em visita ao Senado, o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr, defendeu mudanças no PL 2015/2019 que trata da tributação de lucros
Ibracon emite Circular nº 03/2020: Esclarecimentos sobre implicações da Covid-19 nos trabalhos de auditoria
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta segunda-feira, 23, a Circular nº 3/2020 com objetivo de
PLP 183/2019 e PLC 38/2020 – Contra coronavírus, parlamentares sugerem taxação de grandes fortunas
Por Augusto Fernandes Diante da necessidade de aumento dos gastos públicos para fazer frente à proliferação do novo coronavírus no país,
MP 928/2020 – Atendimento à Lei de Acesso à Informação é suspenso pelo presidente da República
Por Lorena Molter O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prevê a suspensão dos prazos de pedidos